segunda-feira, outubro 30


A Vida Humana Não é Referendável

"1 - Atravessamos uma época de profundas e rápidas transformações, de renovação e, por vezes, inversão de valores, de alteração dos comportamentos, de mudança de instituições e, tantas vezes, de confusão de ideias e de ideais.
Nunca, no entanto, se viveu à face da Terra, com tanta liberdade e com tanta abundância; nunca também circulou tamanha torrente de informação...
Vivemos, por isso um tempo em que fervilham contradições várias.
Mas na qual, com avanços e recuos, vamos, creio, evoluindo caminho à perfeição.

2 - Muitas vezes se afirma que a presente época é de crise, sobretudo crise de valores. Talvez estejamos perante um recuo conjuntural e passageiro. Talvez a evolução implique sempre precipitações, dúvidas, erros, ajustamentos.
É certo que, em geral, e no domínio da natureza, não surgem problemas de valores, de moralidade ou de justiça.
Na Natureza, as regras são imutáveis e perpétuas, claras e coerentes. Tudo flui com naturalidade. Mesmo a patologia.
Contudo, é relativamente ao próprio Homem que surge algo de verdadeiramente novo; a aferição emocional e racional do sentido ético dos seus actos em particular e dos comportamentos humanos em geral.
E a ética, se bem que imutável nos seus esteios fundamentais, é sempre referida a um concreto e determinado contexto cultural, social e temporal.
Por isso, e na ética, as regras são flexíveis, progressivas, muitas vezes obscuras, mal formuladas ou incompreendidas, tantas vezes inconsequentes, incómodas ou simplesmente desprezadas.

3 - As duas perspectivas, natural e moral, interpenetram-se e são, hoje, indissociáveis.
Queiramos ou não, somos solidários com o Universo e dele participamos.
Por muito que queiramos ou tentemos isolar-nos ou esquecer, vivemos e coexistimos todos no mesmo ecossistema.
Daí o reflexo das nossas pequenas acções na camada do ozono, na poluição dos mares e da atmosfera, na preservação das espécies, no possível esgotamento das reservas do globo, enfim, na preservação da Natureza em geral e da Humanidade em particular.
Vivemos numa permanente tensão entre a capacidade criadora e a potencialidade destruidora do Homem em si mesmo considerado ou como animal social, inserido que está hoje num espaço limitado e cada vez menos considerado como ilimitado, inesgotável ou indestrutível.

4 - As leis, as normas instituídas pelos Homens, pelos seus poderes, constituem um elemento indispensável à existência, organização e funcionamento, enfim à subsistência e sobrevivência de qualquer indivíduo e sociedade.
Porém, essas normas, essas leis, tanto podem servir o campo da justiça, da segurança e da eficácia, como o da injustiça, o do caos, o da inércia.
Daí que se justificou inteiramente a discussão pública, que se prolongou nos últimos tempos e que não se esgotou com o resultado do primeiro referendo realizado em Portugal, da admissibilidade ou não do aborto livre, recente e eufemisticamente redenominado interrupção voluntária da gravidez.

5 - Toda a problemática do aborto é extremamente complexa, sobretudo se se partir da perspectiva do drama concreto de cada caso.
Mas também será extremamente simples de compreender se se perspectivarem os valores em confronto: a vida, direito fundamental sem o qual todos os restantes são mera letra morta, e os demais.
E como foi dito por Fernando Maymone Martins, a vida do bebé tem sido a grande ausente da querela mediática, quando devia ser o centro... Retirando de cena o protagonista, é lógico que se instale a confusão.
Com que coerência se permite e incentiva, a morte de um ser humano em gestação quando, por outro lado, se pretende proteger a biodiversidade e a preservação das espécies? Como se defende o aborto e ao mesmo tempo se estabelecem defesos para a caça ou limitações à actividade da pesca e se guerreia para salvar o lince da Serra da Malcata? Ou proteger a nidificação das aves do Estuário do Tejo? Como é que se aceita que um golfinho ou uma baleia, uma perdiz ou uma cegonha, um salmão ou um atum, valha mais que uma vida humana única e irrepetível?
Se estas questões talvez não venham de todo a despropósito, já a pergunta que o referendo nos colocou era, na minha modesta opinião, capciosa e induzia a resposta afirmativa.
Talvez para surpresa de muitos ganhou o "Não" ao aborto livre. Que foi um "Sim" à Vida. E isto apesar de muitos mais terem considerado que a Vida, apesar de tudo, não era, afinal, referendável.
Até porque como foi dito por António Gentil Martins, biologicamente a vida é um todo contínuo, de que a permanência no ventre materno não é mais do que um estádio, ao qual se seguirão os da infância e da adolescência, até se atingir a maturidade e a idade adulta, tudo terminando, naturalmente, na velhice e na morte.

6 - A Vida vive-se. A Vida respeita-se. A Vida protege-se.
As ameaças à Vida repudiam-se. As afrontas concretas à Vida punem-se.
As violações da Vida, sobretudo da Vida Humana, são intoleráveis e não devem ser ilibadas ou menosprezadas, muito menos liberalizadas, porque são a manifestação mais grave do egoísmo e do ímpeto destruidor do Homem, da sua falta de respeito pela liberdade do Outro.

E o Homem só vale pelo que vale ao Homem.

7 - Por isso, a não punição do aborto é uma porta aberta à violação da vida. A permissão do aborto é um livre trânsito para a morte.
O aborto provocado é, numa palavra, morte, morte intencionalmente infligida, morte quase sempre injustificada, morte muitas vezes indesculpável.
O aborto como direito é um absurdo e um contra-senso, um violento recuo na protecção dos Direitos do Homem, bem mais subtil, mais grave e mais preverso que a instituição e a manutenção da eutanásia, da pena de morte e do regime de escravatura.
Mais subtil porque à evidência científica de vida humana antes do nascimento contrapõem os defensores da barbárie pseudo razões de saúde pública, fracos argumentos de natureza económica, tristes desculpas de cariz social, irreais projecções estatísticas, intrincados raciocínios de índole jurídica e verdadeiras imbecilidades como a de que "a mulher é dona do seu corpo", como se fosse isso que estivesse aqui em causa.
Mais grave, porque, sendo unanimemente aceite que toda a vida humana é inviolável, o aborto permite a matança de vidas humanas inocentes e indefesas, pois que lhes é aplicada pena capital injusta e irreversível a que são sujeitos sem que nada possam fazer em sua defesa e sem qualquer argumento sério ou pelo menos mais forte que o justifique.
Mais preverso, porque avilta a liberdade de quem a invoca e a não concede a quem dela tem um direito absoluto e inalienável.

8 - O aborto é, por isso, o mais grave dos atentados aos mais fundamentais Direitos do Homem. E ao Estado cabe prevenir e reprimir as ofensas à pessoa humana e proteger os direitos fundamentais de todos, especialmente dos mais fracos.
É que o feto, mesmo nas primeiras dez semanas, é um ser humano em gestação, único e irrepetível. Com a sua individualidade genética e autonomia pessoal, bem marcada face aos progenitores que o geraram, responsavelmente ou não, intencionalmente ou não.
É beleza e inocência, é também fragilidade e dependência, mas é por certo diferença e pujança, crescimento e esperança; é, enfim, Vida no que a Vida tem de mais alegre e mais puro.

O feto é pessoa, é Vida Humana; não é Homem ou Mulher em potência, é Homem ou Mulher em crescimento.

Tem toda a legitimidade para ver a sua sobrevivência assegurada. É a viabilidade e a dignidade da pessoa humana que está em causa. Tão-só.
Feto fui eu, feto foste tu, feto fomos todos e cada um de nós. Respeitemo-nos, pois, respeitando o Outro".

Carlos Pinto de Abreu - Advogado

4 comentários:

besta mecanica disse...

Muito bom, há que colocar os pontos nos "i"s! Continuem, estão a fazer um bom trabalho nesta luta contra a chacina.

Anónimo disse...

BRILHANTE!

jb bettencourt disse...

Esta predisposição para a Morte, este desprezo pela vida humana ve claramente na sequencia de uma deseducação do povo portugues. Cada vez vai sendo mais assim. Força para aqueles que remam contra a maré!
Força companheiros!

sepa torta disse...

FORÇA! O vosso trabalho tem sido excelente! De facto um Nacionalismo diferente, mais credível e responsavel.
Auguro um bom futuro.