Direito à vida, direito à morte? - Parte I

Debruçarmo-nos sobre o tema da vida e da morte requer uma certa envergadura emocional e uma exigente perícia racional, para que não entremos em argumentação falaciosa, ou na corrente verborreia sentimental, que às mentes simples acalenta, mas que pecam pela fuga à verdade.

Assim, negando o refugio da subjectividade aventuremo-nos antes pelos carreiros da irrefutabilidade, no domínio da lógica e da objectividade.

O aborto, ou no seu tão popular eufemismo “interrupção voluntária da gravidez”, vai a sufrágio e coloca-nos em xeque com a problemática do valor da vida humana, aborrecendo a nossa sociedade de intelecto moribundo, que apesar de não dedicar a este assunto um mínimo de esforço racional, vai ter que perder uns momentos de divagação com ele, para poder vociferar e gesticular entre dois copos do álcool de sua preferência.

Sendo assim, é com este tema que pretendo ponderar, que abordagens lógicas se podem ter sobre o actual valor dado em terras lusas à vida humana.

Assumimos que há três aproximações coerentes e não falaciosas em relação ao direito de um ser humano à vida:

- Uma, a do direito total e inalienável, que normalmente é assumida por todos os defensores dos direitos humanos. Na qual o direito à vida é soberano, implicando a rejeição do homicídio, maus-tratos, tortura, violência, suicídio ou eutanásia, tradução directa do direito inalienável à vida.

- Outra, que a vida é um direito que pode ser retirado aquando da perda desse direito. Ou seja, a justiça, através das leis pode retirar este direito, por infracção que o justifique, e aplicar as tais violências, torturas e homicídios.

- E uma última, em que não se tem qualquer tipo de respeito pela vida, e todas as formas danosas para esta são aceitáveis, pois não tem qualquer valor especial nem acrescido a qualquer outro ser existente.

Qualquer uma destas posições apresenta uma lógica correcta sem algum tipo de contradição. Aparecerão com certeza oportunistas que num passe de mágica, por falta de espinal medula e integridade moral, defenderão que na mediocridade é que está a virtude e que do consenso entre coisas contraditórias é que resulta a sua própria verdade, subjectiva mas tão útil (útil normalmente é a justificação dada, como se a verdade pudesse ser subjectiva ou pragmática). Entram assim num ciclo de hipocrisia que aparenta tranquilizar a sujeição da vida a humores e utilitarismo, tentando legislar no limbo que é a vontade.

Passando isto, tendo em conta apenas as três posições que merecem algum crédito pela sua integridade lógica e coerência de raciocínio, apenas na terceira: a dos brutos e das bestas que não fazem uso da sua moral humana, cabe o homicídio voluntário de um ser humano, defensável pelo sistema legislador.

Sendo assim, onde podem, os mesmos altruístas intelectuais que pavoneiam toda a sua cultura e apreciação popular, ir buscar a ideia de que é justificável matar uma criança inocente e ao mesmo tempo defender a vida animal, mostrando o seu ar culto e indignado quando se defende a vida de um bebé ou quando se mata a lagarta da fruta. É absurdo pensar que pessoas que tanto apoiam a nossa sociedade, que contribuem para a amnistia internacional e um rol de associações de apoio social, ambiental e de defesa da igualdade não tenham uma boa razão para irem contra aquilo que defendem nas suas reuniões de direitos humanos, e acabarem com uma vida humana antes sequer de ela poder dar provas do seu esplendor.

Meus queridos amigos, permitam-se a liberdade desta consideração, destapa-se o véu e o mistério dissipa-se, é a vontade, pura e simplesmente a VONTADE a justificação dada.

A vontade da mãe, para o caso, porque de acordo com as mentes brilhantes dos nossos tempos, e em contradição com o que defendem nos seus fóruns de igualdade, aqui o que importa é a mãe, não o pai (ou porque não a avó ou a tia lá da terra). Aqui a igualdade não importa para nada o que interessa é a mãe, porque o corpo é dela e a criança está lá, e como achado não é roubado, quem decide se a criança merece viver ou morrer é a senhora sua mãe, que não a concebeu sozinha mas mata-a se quiser.

Portanto se mais alguém quiser o filho, o neto, o sobrinho ou mesmo o filho adoptivo desiluda-se porque a senhora já o condenou, e não falta muito tempo para que o infanticídio seja feito ao abrigo da lei, pago pelo contribuinte e provavelmente com direito a licença de aborto.

E esta vontade vem de onde?

Esta é fácil: da conveniência ou não, de ter e criar a criança.

Simplesmente porque à mãe neste ou naquele momento da vida não lhe convém ter a criança, tira-se uma vida, ou várias a quem importe. A este tipo de leviandade querem os nossos juristas e governantes sujeitar a vida humana – à conveniência.

Anteriormente justificou-se o aborto com deficiências e mal formações, sob a égide de não querer sujeitar a criança à indignidade e a uma qualidade de vida sub humana; os casos de violação, que resultando de uma relação traumática e involuntária, as consequências para a mãe e criança poderiam ser avassaladores, mas agora a justificação é a conveniência materna, impedindo a todos os que possam ter laços ou vontade de ficar com o novo ser de terem voto na decisão.

Esta conveniência pode ter vários aspectos: económico, social, carreira profissional, estado civil, etário, birra ou aborrecimento, coisas tão levianas como: não quero porque não; é motivo suficiente para acabar com a nova vida.

Que seria de Portugal, se as nossas antepassadas por qualquer dificuldade tivessem optado por matar os seus filhos? Provavelmente não teríamos tido as grandiosas personagens que fizeram da Pátria o centro do mundo, e que deram tantas obras literárias, artísticas e engenhosas.

Não esquecendo a bravura com que essas mulheres suportaram dificuldades e provações para poderem muitas vezes criar mais de uma dezena de crianças, sem apoios sociais e subsídios facilitantes. Não foi essa a razão do aumento da delinquência, da demência ou da perda da moral e da cultura, antes pelo contrário da dificuldade nascem normalmente grandes seres humanos que forjados como aço valem por vários.

Facilitada já a vida está, o que se pode observar pelo modo como vemos a televisão, o carro, o telefone, o computador ou os electrodomésticos como bens necessários que se ausentes, nos levam para a rua em hordas descontroladas exigir mais direitos, mas nunca deveres.

Estas facilidades e leviandade com que temos tratado a vida, os problemas e todos os assuntos, é que levaram a todo este descalabro de valores e de moral e que permitem que uma questão como esta de se assassinar uma criança no ventre materno, nos seja colocada sem nos horrorizarmos com o absurdo.

Logo, como se pode ser justificável terminar com uma vida porque não se ganha o suficiente, porque nesta altura da vida não dá jeito sendo melhor esperar pela progressão na carreira, porque o homem que ajudou na concepção não estará presente ou simplesmente porque não! Não será ilógico e desprovido de qualquer razão? Racional é o que advém da verdade, e a verdade é que a morte de um ser humano não pode ser sujeita à vontade de outro ser humano senão dentro de nada estávamos reduzidos a um.