“O Estado é o problema central do País”

António Pinto Leite, advogado e ex-dirigente do PSD, considera que o principal obstáculo para o desenvolvimento social e económico do País reside no excessivo peso do Estado. Para Pinto Leite, a reforma mais premente é a da Administração Pública, nomeadamente através da redução do tempo de trabalho dos funcionários públicos, com uma diminuição proporcional dos vencimentos.

Quais são, em sua opinião, os principais obstáculos ao desenvolvimento social e económico do País?

Portugal tem um problema central: o Estado. Por um lado, o Estado consome uma parte excessiva da riqueza nacional e, por outro, através da sua burocracia e da sua ineficiência, penaliza o próprio processo de criação de riqueza. Devíamos concentrar o máximo das nossas energias na solução deste problema.

Quais as reformas mais urgentes a implementar na sociedade portuguesa?

A reforma mais premente é a reforma da Administração Pública, nomeadamente (e sempre que adequado) através da redução do tempo de trabalho dos funcionários públicos, com a redução proporcional dos vencimentos. Com esta reforma racionaliza-se a Administração, evitam-se os despedimentos e poderá reduzir-se 15 a 20% do custo salarial do funcionalismo público.

Outras reformas essenciais: a Justiça (encarada como deve ser, isto é, como um problema de gestão), a legislação laboral (flexibilizando, nomeadamente, o princípio da não reintegração, a contratação colectiva e a mobilidade funcional) e a Educação (com a criação gradual de um mercado da educação).

Que modelo social deveria ser ajustado à realidade portuguesa - tendo em consideração os exemplos a nível europeu?

Temos um modelo assente em critérios de justiça social e de solidariedade. Nos termos do nosso contrato social, todos os portugueses com um pouco mais de sucesso entregam cerca de 60% do que ganham à comunidade, através do Estado.

A questão não é de natureza do modelo, é de gestão do modelo. Podíamos ter um modelo social mais justo e mais barato para os contribuintes se o Estado não fosse tão mal dimensionado e tão mal gerido.

Justiça, Educação, Ordenamento do território - são áreas com problemas diagnosticados e genericamente aceites. Qual destas áreas deveria merecer uma acção prioritária por parte do poder executivo?

Se estivéssemos numa empresa, qualquer das áreas seria tida como prioritária. É uma questão de filosofia, não é uma questão de meios, isto é, é possível produzir muito melhores políticas públicas por menos dinheiro. Como é possível a Justiça ser deficitária se é um quase-monopólio, tem todos os clientes que quiser e o Estado cobra as custas que bem entende? Como é possível que um colégio particular tenha lucro com propinas de € 250 por mês, e cada aluno português custe aos contribuintes muito mais do que isso? Como é possível ordenar o território com leis que promovem activamente a degradação do património urbano e estimulam a permanente construção de novos edifícios?

O Estado tem a obrigação moral de fazer melhor por menos dinheiro.

Quais as funções que o Estado deve afirmar como sendo da sua exclusiva responsabilidade?

Não vejo com bons olhos esse princípio de exclusividade. Antes, falava-se na Defesa, na Segurança, na Justiça e na Política Externa, como reduto intangível do Estado. A verdade é que as arbitragens são uma forma de “privatização” da Justiça, os sistemas privados de Segurança proliferam por toda a parte. Em sentido estrito, restam a Defesa e a Política Externa.

Qual o papel que a sociedade civil deve assumir como complementar das funções do Estado? E quais as funções que o sector privado pode, ou deve, assumir nas tradicionais responsabilidades do Estádio?

O Estado é um instrumento da sociedade e não a sociedade um instrumento do Estado. O Estado apenas deve fazer o que nenhuma outra entidade, por natureza, possa fazer, ou o que outros possam fazer mas o Estado faça com vantagem social (que pode ser de natureza económica, mas não só). Neste conceito, a sociedade deve habilitar-se a cooperar com o Estado em todas as áreas, em parceria ou substituindo-o. A ideia de que a sociedade civil depende do Estado foi a ideia mais desnecessariamente dispendiosa do último século.

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