Propostas políticas de Orlando Vitorino

Deixo-vos as propostas políticas de Orlando Vitorino para a reestruturação de Portugal, que até à data são indubitavelmente as melhores que já alguma vez tive conhecimento. Há alguns anos que não me deparava com estas, mas felizmente fui recordado pelo blogue arte de ser português, o que me levou a transpô-las para aqui. Magnânime filósofo do grupo da "filosofia portuguesa" que Deus o tenha, e candidato independente às presidenciais de 86, boicotado pela corja soarista, deixou ao povo português estas proféticas propostas.

Bem-haja!

"CULTURA E ÉTICA

1. Reconhecer e consagrar o facto de haver uma espiritualidade nacional definida por duas determinações iniludíveis:

- a de que, na sua imensa maioria, os portugueses, em seu passado e em seu presente, são cristãos e católicos, o que desde logo significa que toda a sua existência colectiva é orientada por uma finalidade trascendente;

- a de que essa espiritualidade se projecta e adquire expressão numa arte, numa literatura e numa filosofia portuguesas, com sua variedade de formas ortodoxas e heterodoxas.

2. Declarar como "catástrofe nacional" a actual organização do ensino, que está degradando e pervertendo a mentalidade e a sentimentalidade de sucessivas gerações de portugueses, e em consequência:

a) - reconhecer que toda essa organização é deduzida dos baixos interesses de uma universidade estatizada há dois séculos e anquilosada há muitos decénios;

b) - criar as condições para a extinção das actuais universidades do Estado e a sua substituição por um ensino superior adequado à espiritualidade do povo ou da pátria, segundo as doutrinas e as propostas que foram elaboradas, em cada uma das últimas gerações, por filósofos portugueses.

3. Fazer valer o preceito constitucional de que o Estado não tem doutrinas estéticas, nem científicas,religiosas ou filosóficas, preceito inseparável de um outro - o da liberdade de expressão, informação e comunicação - e, em consequência:

a) - abolir o monopólio estatal da televisão, bem como a estatização de quaisquer orgãos da imprensa e da rádio;

b) - pôr termo ao proteccionismo, e inerente condicionamento, da actividade cultural, abolindo toda a espécie de administração estatal da cultura, bem como toda a espécie de financiamentos do Estado à literatura, ao teatro, ao cinema, à investigação científica e às artes plásticas.

4. Proclamar a firme determinação dos portugueses em fazerem perdurar Portugal e, em consequência:

a) - reconhecer que Portugal não é um simples amálgama de interesses económicos e utilitários;

b) - reconhecer que, como todas as Pátrias, Portugal só pode perdurar desde que tenha uma finalidade que dê um sentido universal e perene à existência de cada um e de todos os portugueses;

c) - reconhecer que, tendo a existência nacional deixado de ser movida pela finalidade que durante alguns séculos teve (a formação de novos povos no mundo, da qual a actual emigração é um prolongamento póstumo e cadaveroso), uma nova finalidade só a podem os portugueses encontrar nos domínios da sua espiritualidade a que dão forma e consciência as expressões artísticas, literárias e filosóficas.

ORGANIZAÇÃO POLÍTICA

1. Abolir o monopólio da representação popular pelos partidos políticos e reconhecer as candidaturas independentes às eleições para as Assembleias da República, das Regiões Autónomas e dos Municípios, a fim de destruir a oligarquia da "classe política" que reprime e esmaga a liberdade dos portugueses.

2. Controlar os recursos financeiros das organizações exclusivamente políticas, como os Partidos, e de todas aquelas que intervenham em eleições políticas no momento em que exercem essa intervenção, a fim de fazer cumprir o preceito constitucional que condena o financiamento, por fontes estranhas ou estrangeiras à independência da política portuguesa, de actividades políticas exercidas em Portugal.

3. Reconhecer a verdade das doutrinas totalitárias, em especial da comunista, segundo a qual não é possível a coexistência de Partidos totalitários e de Partidos não-totalitários, e fazer considerar, por todos os Orgãos de Soberania, o obstáculo à prosperidade geral e a ameaça à liberdade individual que pode constituir o Partido Comunista, consideração que deverá ser feita sem o receio de se concluir pela ilegalidade daquele Partido.

4. Desburocratizar os serviços do Estado, definindo os domínios específicos da sua competência - polícia, tribunais, obras públicas, defesa da soberania e todas as actividades suplectivas em domínios onde se verifiquem a ausência de iniciativa privada -, e fortalecer aí os meios de actuar.

5. Sujeitar a periódicas observações todos os meios de informação estatizados, em especial os televisivos, de modo a impedir a utilização em propaganda política de instrumentos de paralizante eficácia, sobretudo nos eleitores semicultos e incultos, como sejam as imagens subliminares na televisão.

6. Proceder a uma revisão geral dos recenseamentos eleitorais e substituir o uso do actual «cartão de eleitor» pelo do «bilhete de identidade».

7. Proceder ao levantamento dos "postos de trabalho" criados ou preenchidos - nas autarquias, nas regiões autónomas, na administração do Estado, e empresas públicas - pelas organizações políticas ou seus representantes, a fim de salvaguardar a isenção administração pública e destruir o "caciquismo" que falseia a expressão da chamada "vontade popular".

8. Reduzir o número de deputados à Assembleia da República, provado como está que a disciplina partidária torna inútil e injustificável a quantidade de deputados existente.

9. Abolir quaisquer remunerações, pelo Estado, dos deputados à Assembleia da República, substituindo as existentes pela garantia de continuarem eles a receber, no período das legislaturas, as remunerações que auferem na sua normal actividade profissional, a fim de não se ofender os representantes do povo com a suspeita de que não têm ofício ou o procuram no parlamento, a fim de assegurar que a política não é um negócio nem uma carreira profissional, a fim de não macular a nobre dedicação à República que unicamente deve mover os deputados republicanos.

ECONOMIA

1. Abolir as actuais estruturas económicas que, no domínio do fisco, dão cobertura à criação ilimitada de toda a espécie de impostos e despesas públicas; que, no domínio do dinheiro, favorecem a emissão de moeda sem garantia, ou moeda falsa, origem da inflação e da insegurança financeira; e que, no domínio da riqueza de todos e dos bens de cada um, levaram à absorção burocrática, ou estatização, dos meios de produção e distribuição.

2. Reconhecer o que a rigorosa ciência demonstrou e uma prática de milénios confirma: que a propriedade, o mercado e o dinheiro são as categorias sem as quais não há prosperidade económica; e, em consequência, declarar a inviolabilidade dessas três categorias mediante um código do direito de propriedade, um código da liberdade do mercado e um código das garantias do dinheiro.

3. Condenar os impostos progressivos a fim de salvaguardar o princípio da justiça, o progresso da prosperidade geral e os direitos dos esforços individuais. Estabelecer que o Estado só pode aplicar impostos indirectos, pois são eles que oferecem aos cidadãos um meio simples, e a todos evidente, de apreciar a actuação dos Governos da República.

4. Abolir o carácter obrigatório da participação em instituições de segurança ou previdência social, informando os trabalhadores de que a imensa maioria deles nunca receberá daquelas instituições benefícios equivalentes às contribuições que são obrigados a dar-lhes e promovendo a criação de um sistema de seguros privado cujos benefícios são, em toda a parte onde ele existe, comprovadamente superiores aos da obrigatória previdência social, entre nós criada pelo Estado fascista e ampliada pelo Estado socialista.

5. Pôr termo à demagogia da falsa gratuidade dos serviços do Estado. Seja o ensino, por exemplo: o chamado "ensino gratuito" é pago pelo aumento dos impostos através dos quais cada português tem toda a vida a seu cargo o ensino dos filhos dos outros.

6. Ilegalizar as "centrais sindicais" a fim de assegurar a autonomia dos sindicatos e os interesses dos trabalhadores, provado como está que:

a) - conforme reconheceu a C.G.T. francesa em 1950, as "centrais sindicais", ao fim de um século de actuação, colocaram os trabalhadores numa situação de mais desfavor do que a que tinham anteriormente;

b) - ao evoluir para sistema político, o sindicalismo das "centrais" dá aos trabalhadores, como acontece nos países comunistas, um estatuto igual ao dos escravos da antiguidade: morarem e só viajarem onde lhes for determinado, não poderem dispensar representantes em questões judiciais, serem vendidos e comprados (caso recente da venda de trabalhadores pela Alemanha comunista).

7. Substituir a economia socialista pela economia liberal. Esta substituição fundamenta-se na ciência e na prática. Com efeito, só a economia liberal é científica e, na prática, verifica-se que a economia socialista conduziu a uma pobreza cada vez maior os povos a que foi imposta, enquanto a economia liberal trouxe a prosperidade aos povos que a adoptaram do que são exemplos os "milagres" alemão e japonês e a recente recuperação dos E.U.A e da Inglaterra."